TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica. -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 434/2017
Sexta Turma. 17/1486-VL – Processo nº 06R0001782011 da OAB São Paulo. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício. -
Resolução n. 3/GP, de 18 de maio de 2017
Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014. -
PORTARIA GP/CR Nº 20/2017
Dispõe sobre a inauguração e instalação da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes; disciplina a redistribuição de autos na 1ª Vara do Trabalho de Cubatão, e dá outras providências. -
