Determina a suspensão das atividades e das audiências presenciais no Fórum Trabalhista de Embu das Artes, na forma que especifica.

Divulga o texto da Ata da 4ª Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), realizada em 26 de julho de 2023.

Transforma, utilizando o saldo remanescente de transformações de comissionamentos anteriores, 03 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vagas n. 736, 827 e 982, em 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03.