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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 13/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2015
      Integra o Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires ao Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, e dá outras providências.
    • Norma

      PORTARIA DGA Nº 17/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2015
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
      Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.
    • Norma

      PORTARIA CR Nº 03/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
      Altera a Portaria CR nº 78/2012.
    • Norma

      PORTARIA CR Nº 04/2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
      Revoga a Portaria CR nº 47/2012.