Suspensão dos prazos processuais, do atendimento ao público, da distribuição dos feitos e das audiências no Fórum Trabalhista de Santos. Período de 20/08 a 22/08/2014.

Dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas e previdenciários a serem pagas às empresas contratadas para prestarem serviços de forma contínua com locação de mão de obra, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.