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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 31/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jul. 2014
      Suspensão dos prazos processuais, da distribuição de feitos e do atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba no dia 24/07/2014.
    • Norma

      Ato n. 17/GP, 16 de julho de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jul. 2014
      Revoga o Ato n. 4/GP, de 7 de março de 2014, altera a denominação e a estrutura da Coordenadoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 57/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 jul. 2014
      Prorroga o vencimento dos prazos processuais na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências
    • Norma

      Provimento n. 4/GP.CR, de 10 de julho de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jul. 2014
      Define os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente através de Guia de Recolhimento da União (GRU).
    • Norma

      Portaria n. 54/GP, de 15 de julho de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jul. 2014
      Aprova e divulga a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.