TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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PORTARIA GP/CR Nº 12/2013
Integra o Fórum Trabalhista de Itapevi ao Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, e dá outras providências. -
Emenda Regimental n. 12 [publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 1° de março de 2013]
Altera a redação do §1º, do art. 4º, do caput do art. 5º, inclui o § 12 e § 13 no art. 4º, e o art. 204-B, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2013
Estabelece critério objetivo para a remoção, a pedido, dos Juízes do Trabalho Substitutos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2013
Estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo.
