Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Regulamenta o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes jurisprudenciais e temas jurídicos dominantes em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 2 da 1ª Turma e da cadeira n. 8 na Seção Especializada em Dissídios Individuais 7 - SDI-7, vagas em decorrência da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Maria José Bighetti Ordoño.