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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 46/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 dez. 2003
      Feriados.
    • Norma

      RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 nov. 2003
      Observância do art. 297 do Código Penal e art. 40 do Código do Processo Penal.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 nov. 2003
      Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 44/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 nov. 2003
      Feriados.
    • Norma

      Assento Regimental nº 03/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 nov. 2003
      Dispõe sobre alteração do artigo 9º do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.