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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 43/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 nov. 2003
      Feriados 2003.
    • Norma

      RECOMENDAÇÃO CR Nº 28/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 nov. 2003
      Convênio BACEN-JUD e levantamento de Depósito Judicial.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 42/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 nov. 2003
      Suspensão de Expediente.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 41/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2003
      Arquivo Geral.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 37/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 out. 2003
      Regulamenta critérios a serem observados em relação à programação e fruição de férias a partir do ano de 2004.