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Norma

PORTARIA GP Nº 40/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 out. 2003

Regulamenta critérios a serem observados em relação à compensação das horas de greve de 2003.
Norma

PORTARIA GP Nº 39/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 out. 2003

Regulamenta a Assistência à Saúde.
Norma

PORTARIA GP Nº 36/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 out. 2003

Prazos Judiciais.
Norma

PORTARIA GP Nº 38/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 out. 2003

Complementa a Portaria GP nº 13/2002, no que se refere exclusão de petições no Sistema de Protocolo TRT/ECT.
Norma

PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2003

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 2003

Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.