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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PROVIMENTO GP Nº 06/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jul. 2003
      Implanta o Expresso ao sistema do Protocolo Integrado, no âmbito deste Regional.
    • Norma

      RESOLUÇÃO CR Nº 26/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jul. 2003
      Agendamento de audiências e atendimento ao público. Suspende a vigência do Provimento CR º 66/2003.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 15/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2003
      Institui Comissão.
    • Norma

      PORTARIA  GP Nº 16/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2003
      Prazos Judiciais.
    • Norma

      Assento Regimental nº 02/2003 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2003
      Dispõe sobre alteração dos artigos 7º, inciso I e 12 e transitoriamente inciso II, do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.