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Norma

PORTARIA GP/DGCJ Nº 02/2002

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 dez. 2002

Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados, durante o período do recesso.
Norma

PORTARIA GP Nº 31/2002

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 nov. 2002

Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor (precatórios).
Norma

PROVIMENTO CR Nº 64/2002

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 nov. 2002

Vinculação. Sentença. Altera redação dos artigos 3º e 4º do Provimento CR-52/2000.
Norma

RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2002

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 22 nov. 2002

Revogação do Prov. GP/CR-01/02, DOE/SP de 30.01.2002, que dispõe sobre isenção de custas; recolhimentos de contribuições previdenciárias e fiscais e determina outras providências.
Norma

PORTARIA GP Nº 29/2002

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 nov. 2002

Suspensão de Expediente.