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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 20/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 nov. 2002
      Expediente ao público.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 30/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 nov. 2002
      Disciplina o pagamento de diárias de Magistrados e de Servidores.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 nov. 2002
      Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).
    • Norma

      PROVIMENTO CR Nº 63/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 nov. 2002
      1.ltera a redação do art. 3º do Provimento CR 40/99, DOESP de 27.08.99. 2.Petições. Juntada independentemente de despacho. 3.Petições e expedientes internos. Atos meramente ordinatórios, praticados de ofício pelo servidor.
    • Norma

      RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 nov. 2002
      Edita Súmula do TRT/2ª Região. Nº 002 - Comissão de Conciliação Prévia.