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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 24/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º out. 2002
      Comissão de Acompanhamento.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 13/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 set. 2002
      Sistema de Protocolo Integrado.
    • Norma

      PORTARIA PR/SPE Nº 785/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 set. 2002
      Regulamenta o Ato PR nº 693, de 23 de setembro de 2002, que alterou o Ato nº 07, de 08 de outubro de 2001, unificando as Ouvidorias Externa e Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      ATO PR Nº 661/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 set. 2002
      Diretora Geral da Administração. Competência.
    • Norma

      PROVIMENTO GP Nº 05/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 set. 2002
      Cria e regulamenta o PET - Processo Eletrônico Trabalhista. Revoga o Provimento GP nº 07, de 10 de agosto de 2001.