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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Assento Regimental nº 04/1996 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 out. 1996
      Dispõe sobre a alteração do artigo 75 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Assento Regimental nº 05/1996 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 out. 1996
      Dispõe sobre a alteração dos artigos 276 e 277 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Assento Regimental nº 02/1996 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 out. 1996
      Dispõe sobre a alteração do artigo 41 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Assento Regimental nº 01/1996 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 out. 1996
      Dispõe sobre a alteração do artigo 91 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Assento Regimental nº 03/1996 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 out. 1996
      Dispõe sobre a alteração dos artigos 37 e 38, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.