TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Assento Regimental n.1 [aprovado na Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 14 de setembro de 1983]
Fixa normas provisórias de divisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região em Grupos e Turmas. -
PROVIMENTO CR Nº 01/1983
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências. -
PROVIMENTO SCR Nº 02/1982
Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências. -
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho 2. Região [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/GP - RI, de 8 de fevereiro de 1982]
Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Regimento Interno de 1982. -
Portaria n. 2/GDG, de 5 de fevereiro de 1982
Regulamento do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Disciplina e funcionamento.
