TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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PROVIMENTO SCR Nº 01/1982
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas processuais e emolumentos, de valor originário até CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região. -
PROVIMENTO SCR Nº 08/1981
Custas e emolumentos. Guias de recolhimento. Recebimento nos postos autorizados. -
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PROVIMENTO SCR Nº 06/1981
Distribuição de 1ª Instância. Exclusivas às novas Juntas (33ª a 45ª JCJ). -
Assento Regimental n.1 [aprovado na Sessão administrativa realizada em 12 de maio de 1981]
Estabelece normas para a eleição do Juiz Corregedor e do Juiz Vice-Corregedor do TRT da 2. Região e dá outras providências.




