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Norma

Ato n. 19/GP, de 13 de outubro de 2008

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T15:56:17Z
dc.date.available2020-08-26T15:56:17Z
dc.date.created2008-10-13pt_BR
dc.date.issued2008-10-16pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/5910
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 41/GP, de 12/09/2019pt_BR
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, o benefício criado pela Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença à gestante.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6407
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectcriançapt_BR
dc.subjectlicença
dc.subjectmagistrado
dc.subjectremuneração
dc.subjectservidor público
dc.titleAto n. 19/GP, de 13 de outubro de 2008pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number19pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesLei n. 11.770, de 09 de setembro de 2008
dc.relation.referencesResolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/L11770.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/97300
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
ato_gp_19_2008.html
Tamanho:
19Kb
Formato:
HTML
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