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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 17/GP, de 3 de abril de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 abr. 2019
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      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Ato n. 17/GP, de 3 de abril de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 abr. 2019
      HTML (18Kb)

      Revoga o Ato n. 34/GP, de 3 de novembro de 2016, que institui comissão para apurações relativas à reforma administrativa e à atualização do regulamento geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6385
      Notas
      Revoga o Ato n. 34/GP, de 3 de novembro de 2016

      Retificado no DEJT de 5 abr. 2019
      Assunto
      Comissão (direito administrativo) ; Reforma administrativa
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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        Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência 

        Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021
        O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ...
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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