Norma
ATO Nº 01/2010
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
ATO Nº 01/2010
Altera o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho adaptando-o às diretrizes contidas na Resolução nº 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENAMAT e dá outras providências.
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Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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