Comunicação
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 388/2015
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 388/2015
Resolução nº 82/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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