Comunicação
Ofício Circular n. 559/CR, de 12 de fevereiro de 2020
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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Comunicação
Ofício Circular n. 559/CR, de 12 de fevereiro de 2020
OF. Circ. nº 003-2020- OAB. Anexos – Anulação e cumprimento da pena de suspensão do exercício profissional dos advogados referidos. Reencaminha Of. nº 186/2020 – 17ª TED e Of. nº 2856/2019 – 17ª TED.
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