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Altera a Portaria n. 21/GP, de 8 de abril de 2021, que institui equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética – ETIR no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações (PGTIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.