Altera o Ato GP nº 73, de 05 de dezembro de 2018, para alterar o critério de substituição de magistrados no segundo grau de jurisdição, na forma que especifica.

Institui o Comitê de Segurança Institucional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de comprovação de vacinação ou de exames RT - PCR para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Institui Comissão para rever as regras de promoção de Magistrados e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Revoga o Ato n. 14/GP, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às consignações compulsórias e facultativas na folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, servidores extraquadro e pensionistas estatutários do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Define o ‘Sistema de Promoção e Acesso ao Tribunal por Merecimento’ como sistema de utilização obrigatória para o lançamento, registro e tabulação de notas e votos nos processos de promoção de magistrados pelo critério de merecimento, e dá outras providências.

Atribui à Sala do Fórum Ruy Barbosa onde funcionará o Centro de Excelência do 1º Grau, localizada no 2º andar do bloco B, o nome do magistrado Maurício Miguel Abou Assali.

Dispõe sobre a observância da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, e da Resolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020, que tratam da concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras ...

Redefine o Programa de Auxílio Farmacêutico aos Inativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, prevista no art. 8º do Regimento Interno Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].