Altera o Ato n. 30/GP, de 16 de novembro de 2020, para estabelecer novas competências à Comissão instituída para rever as regras de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e a Portaria n. 43/GP, de 16 de novembro de 2020, para designar novos membros à Comissão.

Altera a Portaria n. 43/GP, de 16 de dezembro de 2020, para designar novos membros representantes da Amatra-2 que irão atuar na Comissão instituída para rever as regras de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.