Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.

Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc.

Juízes de Direito e do Trabalho de 1º grau. Agenda comum de remessa de feitos.

Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).

Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual.

Dados de atos e sentenças disponibilizados no site do Tribunal. Recomendações.

Fac simile. Prática de atos processuais.

Núcleo de Conciliação de 2ª Instância.

Altera a Resolução n. 1/CD, de 16 de março de 2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o Poder Judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de ...