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Norma

Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T20:01:29Z
dc.date.available2020-08-26T20:01:29Z
dc.date.created2017-05-24pt_BR
dc.date.issued2017-05-26pt_BR
dc.identifier.otherNugepnac
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10516
dc.descriptionRevogada pela Portaria n. 3/GP.VPJ, de 30 de novembro de 2018pt_BR
dc.description.abstractDetermina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10672
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalhopt_BR
dc.subjectTribunal supremopt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectProcesso
dc.subjectProcesso trabalhista
dc.subjectRecurso (processo trabalhista)
dc.subjectJulgamento
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectPrazo (processo trabalhista)
dc.subjectPrazo (processo civil)
dc.subjectProcedimento
dc.subjectTese
dc.subjectEmpregado
dc.subjectServidor público regido pela CLT
dc.subjectFuncionário público
dc.subjectDespedida
dc.subjectEmpresa pública
dc.subject.othersecretariapt_BR
dc.subject.otherrelatorpt_BR
dc.subject.otherturmaspt_BR
dc.subject.othervtpt_BR
dc.subject.otherjulgamentopt_BR
dc.subject.otherpautapt_BR
dc.subject.othersuspensãopt_BR
dc.subject.otherprocessopt_BR
dc.subject.otherindividualpt_BR
dc.subject.othercoletivopt_BR
dc.subject.otherstfpt_BR
dc.subject.otherrecursopt_BR
dc.titlePortaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.title.alternativePORTARIA GP Nº 42/2017
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number42pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesLei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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