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Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T20:03:03Z
dc.date.available2020-08-26T20:03:03Z
dc.date.created2017-07-18pt_BR
dc.date.issued2017-07-20pt_BR
dc.identifier.otherNugepnac
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10537
dc.descriptionRevogada pela Portaria n. 1/GP.VPJ, de 22 de setembro de 2022
dc.description.abstractDetermina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14996
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalhopt_BR
dc.subjectTribunal supremopt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil
dc.subjectPrazo (processo civil)
dc.subjectPrazo (processo trabalhista)
dc.subjectProcesso
dc.subjectProcesso trabalhista
dc.subjectRecurso (processo trabalhista)
dc.subjectAcórdão
dc.subjectImunidade de jurisdição
dc.subjectDireito internacional do trabalho
dc.subjectEstado (direito internacional público)
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectJulgamento
dc.subjectTese
dc.subject.othersecretariapt_BR
dc.subject.otherprocessamentopt_BR
dc.subject.otherprocessopt_BR
dc.subject.othervtpt_BR
dc.subject.otherrelatorpt_BR
dc.subject.otherturmaspt_BR
dc.subject.otherjulgamentopt_BR
dc.subject.othersuspensãopt_BR
dc.subject.otherpautapt_BR
dc.subject.otherimunidade de jurisdiçãopt_BR
dc.subject.otherestado estrangeiropt_BR
dc.subject.otherstfpt_BR
dc.subject.otherrepercussão geralpt_BR
dc.subject.otherrecursopt_BR
dc.titlePortaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017pt_BR
dc.title.alternativePORTARIA GP Nº 65/2017
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number65pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesLei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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