Comunicação
Ofício Circular n. 614/CR, de 17 de dezembro de 2020
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Corregedoria Regional (CR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-18T20:46:10Z | |
| dc.date.available | 2020-12-18T20:46:10Z | |
| dc.date.created | 2020-12-17 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 614/2020 - CR. São Paulo: TRT-2, 17 dez. 2020. Assunto: Acórdão com efeito vinculante - Intérpretes e tradutores. Impossibilidade de substituição da Tabela Remuneratória fixada no Anexo I da Resolução CSJT nº 247/2019 pela tabela de emolumentos estabelecidas pelas Juntas Comerciais, por ausência de imposição legal. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13865 | |
| dc.description | Ofício Circular não publicado | |
| dc.description.abstract | Acórdão com efeito vinculante - Intérpretes e tradutores. Impossibilidade de substituição da Tabela Remuneratória fixada no Anexo I da Resolução CSJT nº 247/2019 pela tabela de emolumentos estabelecidas pelas Juntas Comerciais, por ausência de imposição legal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Inclui anexos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Acórdão | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante | pt_BR |
| dc.subject | Intérprete | pt_BR |
| dc.subject | Tradutor | |
| dc.subject | Remuneração | |
| dc.subject.other | Tabela | pt_BR |
| dc.subject.other | Substituição | pt_BR |
| dc.title | Ofício Circular n. 614/CR, de 17 de dezembro de 2020 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Of. Circular nº 614/2020 - CR | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Sem revogação expressa | pt_BR |
| dc.type.ato | Ofício Circular | pt_BR |
| dc.type.genre | Comunicação | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164654 | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
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TRT2 - Atos Normativos7819
TRT2 - Atos Normativos
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