Designa Comissão Especial para atuar na reavaliação ou impairment dos bens remanescentes que compõem as contas contábeis nºs 1.4.2.1.2.35.00, 1.4.2.1.2.52.00, 1.4.2.1.06.00, 1.4.2.1.2.28.00, 1.4.2.1.2.08.00 e 1.4.2.1.2.42.00, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ...