Reforça a determinação para que as Unidades Judiciárias realizem o registro, no Sistema AJ/JT, dos valores de honorários pagos pelas partes aos(às) peritos(as), tradutores(as) e intérpretes designados no PJe.

Comunica a publicação do Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024, que regulamenta o programa de Recuperação de Varas do Trabalho, e informa que foi publicada a Portaria n. 22/CR, de 22 de outubro de 2024, com a indicação das Unidades Judiciárias que participarão do programa, no âmbito no Tribunal Regional do ...

[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ...