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Artigo de periódico

Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica

dc.contributorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.contributorRodrigues, Jefferson Luiz Maciel
dc.contributor.authorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.contributor.authorRodrigues, Jefferson Luiz Maciel
dc.date.accessioned2023-10-27T19:17:38Z
dc.date.available2023-10-27T19:17:38Z
dc.date.issued2023-11-23
dc.identifier.citationSANTOS, Ronaldo Lima dos; RODRIGUES, Jefferson Luiz Maciel. Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica = General Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF Union Assistance Contribution: a historical reparation. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 250-271, jul./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15938
dc.description.abstract[por] O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória da normatização da contribuição assistencial sindical no Brasil, à luz do direito nacional e dos princípios de liberdade sindical da OIT, até e, para além, da Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF, que reconheceu a constitucional da referida contribuição, efetuando uma reparação histórica ao sistema de financiamento sindical brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work aims to analyze the trajectory of the standardization of union assistance contributions in Brazil, in light of national law and the ILO principles of freedom of association, until and beyond, of the General Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF, that recognized the constitutionality of said contribution, making historic reparations to the Brazilian union financing system.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- A singularidade da contribuição assistencial -- A trajetória da contribuição assistencial na jurisprudência brasileira -- Liberdades sindicais individuais e coletivas: dimensões de uma mesma realidade -- Contribuição assistencial e a liberdade sindical negativa (direito de não associação): posição da OIT e direito comparado -- Direito de não-associação x interesse de não-contribuição -- Conclusõespt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectConstituição
dc.subjectLiberdade de associação
dc.subjectLiberdade sindical
dc.subjectOrganização internacional
dc.subjectRepercussão geral
dc.subjectTese
dc.subjectTribunal supremo
dc.titleTese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação históricapt_BR
dc.title.alternativeGeneral Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF Union Assistance Contribution: a historical reparationpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15677pt_BR

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Nome:
santos_ronaldo_tese_repercussa ...
Tamanho:
219Kb
Formato:
PDF
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