Artigo de periódico
Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica
[por] O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória da normatização da contribuição assistencial sindical no Brasil, à luz do direito nacional e dos princípios de liberdade sindical da OIT, até e, para além, da Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF, que reconheceu a constitucional da referida contribuição, efetuando uma
reparação histórica ao sistema de financiamento sindical brasileiro. [eng] The present work aims to analyze the trajectory of the standardization of union assistance contributions in Brazil, in light of national law and the ILO principles of freedom of association, until and beyond, of the General Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF, that recognized the constitutionality of said contribution, making historic reparations to the Brazilian union financing system.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15938Notas de conteúdo
Introdução -- A singularidade da contribuição assistencial -- A trajetória da contribuição assistencial na jurisprudência brasileira -- Liberdades sindicais individuais e coletivas: dimensões de uma mesma realidade -- Contribuição assistencial e a liberdade sindical negativa (direito de não associação): posição da OIT e direito comparado -- Direito de não-associação x interesse de não-contribuição -- ConclusõesFonte
SANTOS, Ronaldo Lima dos; RODRIGUES, Jefferson Luiz Maciel. Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica = General Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF Union Assistance Contribution: a historical reparation. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 250-271, jul./dez. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
-
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela | 29 nov. 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ... -
A lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
Marcondes, Rui Jose Leite Santana | 29 nov. 2022[por] O presente estudo se propõe a analisar a Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para ... -
Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional
Bazzi, Djeymes Amélio de Souza | 23 nov. 2023[por] O presente artigo, através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito ... -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Neto, Francisco Ferreira Jorge | 27 out. 2021[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
Colnago, Lorena de Mello Rezende | 27 out. 2021[por] O presente ensaio analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. ...