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      Artigo de periódico

      Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica

      Santos, Ronaldo Lima dos et al. | 23 nov. 2023
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      PDF (219Kb)

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      Artigo de periódico

      Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica

      Santos, Ronaldo Lima dos et al. | 23 nov. 2023
      PDF (219Kb)

      [por] O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória da normatização da contribuição assistencial sindical no Brasil, à luz do direito nacional e dos princípios de liberdade sindical da OIT, até e, para além, da Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF, que reconheceu a constitucional da referida contribuição, efetuando uma reparação histórica ao sistema de financiamento sindical brasileiro.
       
      [eng] The present work aims to analyze the trajectory of the standardization of union assistance contributions in Brazil, in light of national law and the ILO principles of freedom of association, until and beyond, of the General Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF, that recognized the constitutionality of said contribution, making historic reparations to the Brazilian union financing system.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15938
      Autoria
      Santos, Ronaldo Lima dos
      Rodrigues, Jefferson Luiz Maciel
      Notas de conteúdo
      Introdução -- A singularidade da contribuição assistencial -- A trajetória da contribuição assistencial na jurisprudência brasileira -- Liberdades sindicais individuais e coletivas: dimensões de uma mesma realidade -- Contribuição assistencial e a liberdade sindical negativa (direito de não associação): posição da OIT e direito comparado -- Direito de não-associação x interesse de não-contribuição -- Conclusões
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)
      Fonte
      SANTOS, Ronaldo Lima dos; RODRIGUES, Jefferson Luiz Maciel. Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica = General Repercussion Thesis, Theme n. 935 of the STF Union Assistance Contribution: a historical reparation. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 250-271, jul./dez. 2023.
      Assunto
      Contribuição sindical ; Constituição ; Liberdade de associação ; Liberdade sindical ; Organização internacional ; Repercussão geral ; Tese ; Tribunal supremo
      Artigo de periódico
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