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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 47 (27 nov. a 1 dez. 2023)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 dez. 2023
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      PDF (404Kb)

      Boletim informativo
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16004
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Portaria Normativa n. 51/PGF.AGU, de 8 de novembro de 2023
      Ato n. 88/GP, de 13 de novembro de 2023
      Portaria n. 1/GP.VPA, de 13 de novembro de 2023
      Resolução n. 1/CD, de 13 de novembro de 2023
      Resolução n. 5/GP.CR, de 13 de novembro de 2023
      Resolução n. 534/CNJ, de 21 de novembro de 2023
      Emenda Regimental n. 46 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 22 de novembro de 2023]
      Ato n. 90/GP, de 23 de novembro de 2023
      Ato n. 847/PR, de 23 de novembro de 2023
      Portaria n. 18/CR, de 23 de novembro de 2023
      Portaria n. 340/CNJ, de 23 de novembro de 2023
      Resolução n. 510/CONFEF, de 23 de novembro de 2023
      Portaria n. 3.714/MTE, de 24 de novembro de 2023
      Provimento n. 10/CR, de 24 de novembro de 2023
      Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
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      Resolução n. 375/CSJT, de 24 de novembro de 2023
      Ato n. 121/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 27 de novembro de 2023
      Ato Conjunto n. 87/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 27 de novembro de 2023
      Ato Declaratório Executivo n. 13/CORAT, de 27 de novembro de 2023
      Decreto n. 11.797, de 27 de novembro de 2023
      Portaria n. 348/CNJ, de 27 de novembro de 2023
      Ato n. 3/GP.VPJ, de 28 de novembro de 2023
      Ato n. 91/GP, de 28 de novembro de 2023
      Orientação Normativa n. 78/AGU, de 28 de novembro de 2023
      Resolução n. 535/CNJ, de 28 de novembro de 2023
      Lei n. 14.744, de 30 de novembro de 2023
      Provimento n. 11/CR, de 30 de novembro de 2023
      Edital de abertura de inscrições n. 3, de 2023
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 47, 27 nov. a 1 dez. 2023. p. 4.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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