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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 10 de maio de 2024

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Precatórios (SP)
dc.date.accessioned2024-05-22T15:39:09Z
dc.date.available2024-05-22T15:39:09Z
dc.date.created2024-05-10
dc.date.issued2024-05-21
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 5-6, 21 maio 2024.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 19167-19168, 21 maio 2024.
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16372
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta).pt_BR
dc.description.tableofcontentsInclui anexo
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 10 de maio de 2024pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULOpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 51.378, de 31 de março de 2010 [São Paulo]
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 52.011, de 17 de dezembro de 2010 [São Paulo]
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 52.312, de 13 de maio de 2011 [São Paulo]
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 57.357, de 4 de outubro de 2016 [São Paulo]
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 59.022, de 21 de outubro de 2019 [São Paulo]
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-51378-de-31-de-marco-de-2010/detalhe/5b8d5532141192641ff0324d
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-52011-de-17-de-dezembro-de-2010/detalhe/5bfd28b314119239fb38b301
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-52312-de-13-de-maio-de-2011/detalhe/65956a8a1411926a50648742
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57357-de-04-de-outubro-de-2016/detalhe/5a1418eb9ce11c601e033c60
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59022-de-21-de-outubro-de-2019/detalhe/5db0488a1411926003a56cb3
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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