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      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 1, de 29 de setembro de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 set. 2025
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      PDF (204Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8552

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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 1, de 29 de setembro de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 set. 2025
      PDF (204Kb)

      Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Cotia.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17676
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
      Decreto n. 8.425, de 13 de abril de 2018 [Cotia]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Lei Municipal n. 2.186, de 6 de outubro de 2021 [Cotia]
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Decreto n. 9.005, de 12 de janeiro de 2022 [Cotia]
      Emenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4318, p. 5-8, 29 set. 2025.
      Assunto
      Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Crédito trabalhista ; Credor ; Habilitação de crédito ; Homologação ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8552

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