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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 1, de 29 de setembro de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-09-30T16:31:34Z
dc.date.available2025-09-30T16:31:34Z
dc.date.created2025-09-29
dc.date.issued2025-09-29
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4318, p. 5-8, 29 set. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17676
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Cotia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCrédito trabalhista
dc.subjectCredor
dc.subjectHabilitação de crédito
dc.subjectHomologação
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 1, de 29 de setembro de 2025pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 1/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE COTIApt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitóriaspt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 8.425, de 13 de abril de 2018 [Cotia]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 2.186, de 6 de outubro de 2021 [Cotia]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 9.005, de 12 de janeiro de 2022 [Cotia]pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/c/cotia/decreto/2018/842/8425/decreto-n-8425-2018-confere-nova-redacao-ao-paragrafo-unico-do-artigo-2%C2%BA-do-decreto-n%C2%BA-8356-de-4-de-outubro-de-2017-que-disciplina-o-funcionamento-da-c-mara-de-conciliacao-de-precatorios-ccp-criada-pela-lei-n%C2%BA-1-753-de-4-de-marco-de-2013pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/c/cotia/lei-ordinaria/2021/219/2186/lei-ordinaria-n-2186-2021-dispoe-sobre-a-camara-de-conciliacao-de-precatorios-ccp-e-sobre-a-celebracao-de-acordos-diretos-individuais-envolvendo-precatorios-conforme-artigo-102-1-do-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias-da-constituicao-federalpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/c/cotia/decreto/2022/901/9005/decreto-n-9005-2022-altera-o-decreto-n-8356-de-4-de-outubro-de-2017-que-disciplina-o-funcionamento-da-camara-de-conciliacao-de-precatorios-ccppt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc136.htmpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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2025_edital0001_precatorios_co ...
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204Kb
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