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      Ata n. 1 da Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizada em 16 de outubro de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 out. 2023
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      Ata n. 1 da Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizada em 16 de outubro de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 out. 2023
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      Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizada em 16 de outubro de 2023.
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      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16417
      Notas
      Ata de reunião não publicada
      Faz referência a
      Decreto Estadual n. 63.911, de 10 de dezembro de 2018 [São Paulo]
      Ato n. 54/GP, de 21 de julho de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ata de reunião nº 1. São Paulo, SP, 2024. 8 p.
      Assunto
      Arrematação ; Comissão permanente ; Imóvel ; Litígio ; Processo trabalhista ; Reunião
      Ata
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