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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 1, de 15 de abril de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-04-22T20:24:02Z
dc.date.available2025-04-22T20:24:02Z
dc.date.created2025-04-15
dc.date.issued2025-04-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 1/2025 – Convocação para celebração de acordos diretos com o município de São Vicente. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4204, p. 22-25, 15 abr. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17265
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Vicente, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Vicente (Administração Direta e Indireta), pela Caixa de Saúde e Pecúlio do Servidores Municipais de São Vicente e pelo Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 1, de 15 de abril de 2025pt_BR
dc.title.alternativeJUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL Nº 1/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTEpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesLei Municipal n. 3.360-A, de 28 de agosto de 2015 [São Vicente]
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
dc.relation.referencesDecreto n. 6.194, de 30 de maio de 2023 [São Vicente]
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adct
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-vicente/lei-ordinaria/2015/336/3360/lei-ordinaria-n-3360-2015-institui-a-camara-de-conciliacao-competente-para-celebrar-acordos-individuais-de-que-trata-a-emenda-constitucional-n-62-2009-no-ambito-municipal-processo-n-28859-15?q=3360
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-vicente/decreto/2023/620/6194/decreto-n-6194-2023-fixa-a-tabela-de-desagio-para-o-pagamento-de-precatorios-do-municipio-de-sao-vicente-por-intermedio-de-acordo-direto?q=6194
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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2025_edital0001_precatorios_sa ...
Tamanho:
433Kb
Formato:
PDF
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