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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Pública
dc.date.accessioned2025-04-22T21:55:20Z
dc.date.available2025-04-22T21:55:20Z
dc.date.created2025-04-15
dc.date.issued2025-04-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 1/2025 - Convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4204, p. 15-18, 15 abr. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17266
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Estado de São Paulo), a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face da Universidade de São Paulo – USP, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista – UNESP, que não se encontram agrupadas ao Estado de São Paulo no Regime Especial de Pagamento de Precatórios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 1/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesLei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
dc.relation.referencesEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024
dc.relation.referencesAta da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024
dc.relation.referencesDecreto Estadual n. 69.325, de 22 de janeiro de 2025 [São Paulo]
dc.relation.referencesResolução n. 2/PGE.SP, de 27 de janeiro de 2025
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adct
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16598
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17009
dc.relation.referenceslinkhttps://www.al.sp.gov.br/norma/210553
dc.relation.referenceslinkhttps://www.doe.sp.gov.br/executivo/procuradoria-geral-do-estado/resolucao-pge-n-2-de-27-de-janeiro-de-2025-2025012711121220842325
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2025_edital0001_precatorios_es ...
Tamanho:
438Kb
Formato:
PDF
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