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Provimento n. 6/GP.CR, de 1º de julho de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherCorregedoria Regional (CR)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-02T17:55:07Z
dc.date.available2025-07-02T17:55:07Z
dc.date.created2025-07-01
dc.date.issued2025-07-02
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP/CR n° 6, de 1º de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4255, p. 2-3, 2 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17450
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos a serem observados para evitar a penhora e a expropriação de máquinas e equipamentos desprovidos de sistemas de segurança, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectArremataçãopt_BR
dc.subjectExecução trabalhista
dc.subjectMáquina
dc.subjectPenhora
dc.subjectSegurança do trabalho
dc.subjectSistema de segurança
dc.subjectSucata
dc.titleProvimento n. 6/GP.CR, de 1º de julho de 2025pt_BR
dc.title.alternativePROVIMENTO GP/CR Nº 6, DE 1º DE JULHO DE 2025pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number6
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
dc.relation.referencesNorma Regulamentadora n. 12 [NR 12], de 8 de junho de 1978
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesDecreto Legislativo n. 232, de 16 de dezembro de 1991
dc.relation.referencesDecreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019
dc.relation.referencesConvenção n. 119 da Organização Internacional do Trabalho [OIT]
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2727
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://legis.senado.leg.br/norma/538697/publicacao/15783320
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10088.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10088.htm#anexo52
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2025_prov0006_gp_cr.pdf
Tamanho:
377Kb
Formato:
PDF
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