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      Norma

      Provimento n. 6/GP.CR, de 1º de julho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 jul. 2025
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      Sem revogação expressa
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      • TRT2 - Atos Normativos8342

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      Norma

      Provimento n. 6/GP.CR, de 1º de julho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 jul. 2025

      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para evitar a penhora e a expropriação de máquinas e equipamentos desprovidos de sistemas de segurança, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17450
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12], de 8 de junho de 1978
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Decreto Legislativo n. 232, de 16 de dezembro de 1991
      Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019
      Convenção n. 119 da Organização Internacional do Trabalho [OIT]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP/CR n° 6, de 1º de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4255, p. X-X, 2 jul. 2025.
      Assunto
      Arrematação ; Execução trabalhista ; Máquina ; Penhora ; Segurança do trabalho ; Sistema de segurança ; Sucata
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8342

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