Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

As garantias de não repetição em duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020)

dc.contributorLopes, Gabriel Franco da Rosa
dc.contributor.authorLopes, Gabriel Franco da Rosa
dc.date.accessioned2026-05-06T18:53:25Z
dc.date.available2026-05-06T18:53:25Z
dc.date.issued2026-05-22
dc.identifier.citationLOPES, Gabriel Franco da Rosa. As garantias de não repetição em duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020) = The guarantees of non-repetition in two judgments of the Inter-American Court of Human Rights: the Case of Workers of the Fazenda Brasil Verde v. Brazil (2016) and the Case of Employees of the Santo Antônio de Jesus Fireworks Factory and Their Relatives v. Brazil (2020). Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 35, p. 46-61, jan./jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18261
dc.description.abstract[por] Este artigo analisa o surgimento e a consolidação das garantias de não repetição na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a fim de compreender a evolução do tratamento conferido ao direito ao trabalho. Para tanto, examina-se a trajetória entre o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e o Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020), à luz da mudança interpretativa do art. 26 da CADH, relativa à justiciabilidade imediata dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), consolidada no Caso Lagos del Campo vs. Peru (2017).pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the emergence and consolidation of guarantees of non-repetition in the case law of the International Court of Justice (ICJ) and the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR), in order to understand the evolution of the treatment given to the right to work. To this end, it examines the trajectory between the Case Workers of the Fazenda Brasil Verde v. Brazil (2016) and the Case Employees of the Fireworks Factory of Santo Antônio de Jesus and their relatives v. Brazil (2020), in light of the interpretative shift regarding Article 26 of the ACHR, related to the immediate justiciability of Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (ESCER), consolidated in the Case Lagos del Campo v. Peru (2017).pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- O surgimento das garantias de não repetição como medidas reparatórias -- A consolidação das garantias de não repetição no âmbito da CIJ e da Corte IDH -- A virada jurisprudencial sobre o art. 26 da CADH -- Das garantias de não repetição em dois casos envolvendo direitos trabalhistas -- Considerações finaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026)
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.titleAs garantias de não repetição em duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016) e Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil (2020)pt_BR
dc.title.alternativeThe guarantees of non-repetition in two judgments of the Inter-American Court of Human Rights: the Case of Workers of the Fazenda Brasil Verde v. Brazil (2016) and the Case of Employees of the Santo Antônio de Jesus Fireworks Factory and Their Relatives v. Brazil (2020)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18248

Thumbnail
Nome:
lopes_gabriel_garantia_repetic ...
Tamanho:
166Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples