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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 8, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T17:09:04Z
dc.date.available2026-06-16T17:09:04Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 08/2026 – convocação para celebração de acordos diretos com o município de Santo André. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 8-11, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18396
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Santo André, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Santo André, pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, pela SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e pela FAISA - Fundação de Assistência à Infância de Santo André.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConcurso de preferênciapt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista
dc.subjectCredor
dc.subjectHabilitação de crédito
dc.subjectHomologação
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 8, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 08/2026 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number8
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 10.694, de 25 de agosto de 2023 [Santo André]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 18.180, de 17 de outubro de 2023 [Santo André]pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www4.cmsandre.sp.gov.br:9000/normas/30713pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www4.cmsandre.sp.gov.br:9000/normas/30771pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htmpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0008_precatorios_sa ...
Tamanho:
221Kb
Formato:
PDF
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