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      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 1, de 10 de maio de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 maio 2024
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      Situação
      Sem revogação expressa
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      Comunicação
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      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 1, de 10 de maio de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 maio 2024
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      Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Município de Santo André, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, Edital 1/2024, dos precatórios devidos pelo Município de Santo André, Hospital Municipal de Santo André, Instituto de Previdência de Santo André, Serviço Funerário do Município de Santo André, SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e FAISA - Fundação de Assistência à Infância de Santo André.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16377
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Lei Municipal n. 10.694, de 25 de agosto de 2023 [Santo André]
      Decreto [do Município de Santo André] n. 18.180, de 17 de outubro de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 12-13, 21 maio 2024.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André [n. 1/2024]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3975, p. 19175-19177, 21 maio 2024.
      Assunto
      Concurso de preferência ; Crédito trabalhista ; Credor ; Habilitação de crédito ; Homologação ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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