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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 2, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T19:19:16Z
dc.date.available2026-06-16T19:19:16Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 2/2026 - convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 14-18, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18399
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Cotia (Administração Direta e Indireta).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCrédito trabalhista
dc.subjectCredor
dc.subjectHabilitação de crédito
dc.subjectHomologação
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 2, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number2
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitóriaspt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 2.186, de 6 de outubro de 2021 [Cotia]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 9.005, de 12 de janeiro de 2022 [Cotia]pt_BR
dc.relation.referencesEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 1, de 10 de maio de 2024pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 9.595, de 14 de abril de 2026 [Cotia]
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/c/cotia/lei-ordinaria/2021/219/2186/lei-ordinaria-n-2186-2021-dispoe-sobre-a-camara-de-conciliacao-de-precatorios-ccp-e-sobre-a-celebracao-de-acordos-diretos-individuais-envolvendo-precatorios-conforme-artigo-102-1-do-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias-da-constituicao-federalpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/c/cotia/decreto/2022/901/9005/decreto-n-9005-2022-altera-o-decreto-n-8356-de-4-de-outubro-de-2017-que-disciplina-o-funcionamento-da-camara-de-conciliacao-de-precatorios-ccppt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16374pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leis.org/municipais/sp/cotia/lei/decreto/2026/9595/decreto-n-9595-2026-disciplina-o-funcionamento-da-camara-de-conciliacao-de-precatorios-ccp-instituida-pela-lei-n-2186-de-6-de-outubro-de-2021-e-da-providencias
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0002_precatorios ...
Tamanho:
160Kb
Formato:
PDF
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