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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 10, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T21:02:08Z
dc.date.available2026-06-16T21:02:08Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 10/2026 – convocação para celebração de acordos diretos com o município de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 27-31, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18401
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face do Hospital do Servidor Público Municipal, que não se encontra agrupado ao município no Regime Especial de Pagamento de Precatórios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectConcurso de preferência
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectHabilitação de crédito
dc.subjectHomologação
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 10, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number10
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 51.378, de 31 de março de 2010 [São Paulo]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 52.011, de 17 de dezembro de 2010 [São Paulo]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 52.312, de 13 de maio de 2011 [São Paulo]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 59.022, de 21 de outubro de 2019 [São Paulo]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 63.100, de 28 de dezembro de 2023 [São Paulo]pt_BR
dc.relation.referencesEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htmpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-51378-de-31-de-marco-de-2010/detalhe/5b8d5532141192641ff0324dpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-52011-de-17-de-dezembro-de-2010/detalhe/5bfd28b314119239fb38b301pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-52312-de-13-de-maio-de-2011/detalhe/65956a8a1411926a50648742pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59022-de-21-de-outubro-de-2019/detalhe/5db0488a1411926003a56cb3pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-63100-de-28-de-dezembro-de-2023pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17270pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htmpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0010_sao_paulo.pdf
Tamanho:
224Kb
Formato:
PDF
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