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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 11, de 12 de junho de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T15:38:41Z
dc.date.available2026-06-17T15:38:41Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 11/2026 – Convocação para celebração de acordos diretos com o município de São Vicente. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 40-43, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18405
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Vicente, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de São Vicente (Administração Direta e Indireta), pela Caixa de Saúde e Pecúlio do Servidores Municipais de São Vicente e pelo Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 11, de 12 de junho de 2025pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number11
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 3.360-A, de 28 de agosto de 2015 [São Vicente]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 6.194, de 30 de maio de 2023 [São Vicente]pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-vicente/lei-ordinaria/2015/336/3360/lei-ordinaria-n-3360-2015-institui-a-camara-de-conciliacao-competente-para-celebrar-acordos-individuais-de-que-trata-a-emenda-constitucional-n-62-2009-no-ambito-municipal-processo-n-28859-15?q=3360pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-vicente/decreto/2023/620/6194/decreto-n-6194-2023-fixa-a-tabela-de-desagio-para-o-pagamento-de-precatorios-do-municipio-de-sao-vicente-por-intermedio-de-acordo-direto?q=6194pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0011_precatorios_sã ...
Tamanho:
160Kb
Formato:
PDF
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