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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 26 (29 jun. a 3 jul. 2026)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jul. 2026
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      Boletim informativo
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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 26 (29 jun. a 3 jul. 2026)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 jul. 2026
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18448
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Recomendação n. 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026
      Resolução n. 835/CFFa, de 20 de junho de 2026
      Enunciado Administrativo n. 26/CNJ, de 23 de junho de 2026
      Recomendação n. 170/CNJ, de 23 de junho de 2026
      Ato n. 34/GP, de 25 de junho de 2026
      Ato n. 35/GP, de 25 de junho de 2026
      Portaria n. 46/CNJ, de 25 de junho de 2026
      Resolução n. 3/GP, de 25 de junho de 2026
      Resolução n. 6/CFF, de 25 de junho de 2026
      Ato n. 6/GP.CR, de 26 de junho de 2026
      Ato n. 36/GP, de 26 de junho de 2026
      Ato n. 37/GP, de 26 de junho de 2026
      Ato n. 69/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
      Ato n. 70/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
      Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
      Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
      Ato Conjunto n. 39/TST.CSJT, de 26 de junho de 2026
      Portaria n. 14/GP, de 26 de junho de 2026
      Portaria n. 16/GP.CR, de 26 de junho de 2026
      Recomendação n. 171/CNJ, de 26 de junho de 2026
      Recomendação n. 172/CNJ, de 26 de junho de 2026
      Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026
      Edital n. 3/CR, de 30 de junho de 2026
      Edital de seleção de magistrados(as) para participação no Berkeley Law Visiting Scholars Program – University of California, Berkeley/CNJ, de 2026
      Ato n. 39/GP, de 1º de julho de 2026
      Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 1º de julho de 2026
      Edital de seleção de magistrados(as) para participação no Berkeley Law Visiting Scholars Program – University of California, Berkeley/CNJ, de 2026. Retificação.
      Lei n. 15.455, de 1° de julho de 2026
      Portaria n. 33/DGA, de 1º de julho de 2026
      Portaria n. 48/CNJ, de 1º de julho de 2026
      Portaria n. 49/CNJ, de 1º de julho de 2026
      Resolução n. 914/STF, de 1º de julho de 2026
      Ato n. 7/GCGJT, de 2 de julho de 2026
      Provimento n. 235/CNJ, de 2 de julho de 2026
      Provimento n. 236/CNJ, de 2 de julho de 2026
      Decreto n. 13.054, de 3 de julho de 2026
      Lei n. 15.456, de 3 de julho de 2026
      Medida Provisória n. 1.375, de 3 de julho de 2026
      Fonte
      NFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental n. 26, 29 jun. a 3 jul. 2026, 5 p.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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