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      Norma

      Ato n. 6/GP.CR, de 26 de junho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2026
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      PDF (349Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos9226

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      Norma

      Ato n. 6/GP.CR, de 26 de junho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 jun. 2026
      PDF (349Kb)

      Institui a Comissão Permanente Disciplinar de 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18441
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
      Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/CR nº 6, de 26 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4503, p. 4-6, 29 jun. 2026.
      Assunto
      Comissão permanente ; Corregedoria ; Independência ; Magistrado ; Processo disciplinar ; Procedimento ; Relatório ; Servidor público ; Sindicância administrativa
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9226

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